O Estado Liberal de Direito
Pressupostos Teóricos e Ideológicos
- Iluminismo
- Racionalismo
- Liberalismo (Político/Econômico)
"Entende-se por Liberalismo Político o pressuposto filosófico de que o os seres humanos têm por natureza certos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo é uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funções do Estado; os Estados teriam os poderes públicos regulados por normas gerais e seriam subordinados às leis."
Bernado Chrispim Baron
"A idéia central do liberalismo econômico é a defesa da independência da economia de qualquer interferência proveniente de outros meios. Ainda segundo esta doutrina econômica, deve ser colocada a ênfase na liberdade de iniciativa econômica, na livre circulação da riqueza, na valorização do trabalho humano e na economia de mercado (defesa da livre concorrência, do livre cambismo e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulação do mercado), opondo-se assim ao intervencionismo do Estado e às demais medidas restritivas e protecionistas defendidas pelo Mercantilismo."
Bernado Chrispim Baron
Adam Smith "A riqueza das nações" 1776
- Contratualismo
- Jusnaturalismo
- Constitucionalismo
Contexto Histórico das Grandes Revoluções
A Revolução Gloriosa, Revolução da Independência e Revolução Francesa enterram o absolutismo e abrem alas para liberdade, começam a nascer novas estruturas de Estado.
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Pesquisa para próxima aula:
Ler o texto "A Aditivação Liberal do Estado de Direito" - Jorge Reis Novais
Característica do Modelo Liberal
Disponível no xerox
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