D. Penal - Função (06.08)

Qual é a função do Direito Penal?

• Solução de conflitos sociais; (muitas vezes simbólico)
• Controle da criminalidade; (contribui, porém não é o principal controle)
• Sistema de defesa da moral pública; (defende desde que a conduta imoral seja antiética)
• Sistema de garantias; (segurança contra abusos do próprio poder político)
• Segurança jurídica;
• Proteção de bens jurídicos. (fator fundamental para a co-existência)

          Como o Direito penal pode ser entendido como uma instituição de conflitos sociais? Em uma sociedade grande como a nossa, com uma variedade de culturas, é normal que conflitos apareçam, os conflitos mais graves, que algumas pessoas são lesadas de uma maneira relevante é o que originou o sistema penal (conjunto de instituições formais por meio das quais o poder punitivo manifesta-se), que é composto:

1. Instituição Legislativa; (comina a pena)
2. Instituição Policial; 
3. Instituição do Ministério Publico;
4. Instituição Judiciaria; (aplica a pena)
5. Instituição da Defesa Publica;
6. Instituição Penitenciária; (executa a pena)
7. Instituição Psiquiátrica;
8. (Imprensa).

          Todas essas, desenvolvidas para a solução de conflitos.

         "O direito penal, enquanto instrumento para a solução de conflitos de interesse, controla da criminalidade e segurança jurídica só poder ser entendido juntamente com a função de proteção de bens jurídicos, ou seja, para assegurar a coexistência humana".

                                                                                                                                      Zaffaroni