T.G do Estado - Características do Estado Federal e Formas de Poder (10 e 11.09)

Características do Estado Federal

1. Sobreposição de duas ordens jurídicas coexistindo no mesmo território sobre a mesma população;
2. Participação das unidades federadas na formação da vontade da união;
3. Autonomia Politico constitucional;
4. Repartição de competências garantida por meio de constituição escrita e regida;
5. Possibilidade excepcional de intervenção federal da união no estado Membro.

OBS: 

• A Federação é clausula pétrea da Constituição Federal;
• Outras formas compostas de Estado a titulo de interesse histórico (ilustrativo): Confederação, Uniões Monárquicas (união pessoal, união real, união incorporada)
• Dica: Fazer uma comparação entre um Estado Federal e um modelo de Estado descentralizado, marcando as diferenças.

FORMAS DE PODER

Aristóteles

• Formas Puras;

- Monarquia (uma forma pura pois o monarca atua o governo no interesse público);

- Aristocracia (os filósofos cumpririam o interesse da maioria);

- Politeia (Governo da maioria, eticidade, bom governo).

• Formas Impuras;

- Tirania (mando por um só na busca do próprio interesse);

- Oligarquia (governo de poucos no interesse de poucos, interesse das elites);

- "Democracia" (demagogia).

Monarquia:

1. Mando por um só;
2. Hereditariedade;
3. Vitaliciedade;
4. Irresponsabilidade (tem um significado especifico, se reportando basicamente as estruturas absolutistas, irresponsável politicamente).

República:

1. Pluralidade de pessoas no poder;
2. Eletiva, elegemos os representantes para atuarem em nosso nome e no interesse do povo;
3. Temporária ou transitória, implica a ideia de alternância do poder;
4. Responsabilidade.

Princípios que norteiam o ideal republicano

• Princípio da soberania popular;
• Princípio da representação política;
• Princípio democrático;
• Proteção aos direitos fundamentais da pessoa.