D.Penal - Escola Clássica (27.09)

Escola Clássica, resumidamente , foi:

1. Humanista, enquanto se opôs aos critérios e métodos do ancièn regime;
2. Revolucionária, alteração de paradigma político-filosófico, enquanto vanguarda do Iluminismo no Direito penal;
3. Conservadora dos interesses da classe burguesa.

Objetivos:

1. Desenvolver um projeto humanístico inspirado nos ideais filosóficos do Iluminismo francês a fim de terminar com as penas e tratamentos cruéis;
2. Estabelecer as bases para um direito penal garantista, baseado na teoria do contrato social de Rousseau;
3. Sistematizar os conceitos do D.Penal segundo critérios filosóficos científicos;
4. Contribuir para uma mentalidade penal que respeite o principio da legalidade e da igualdade;

Francesco Carrara - slide 60

       Crime é a infração à lei do Estado (contrato social), promulgada para a segurança dos cidadãos (garantismo), resultante de um ato externo do homem (ofensividade), positivo ou negativo, moralmente imputável (livre-arbítrio) e politicamente danoso (bem jurídico).

Nota: Lei democrática, uma segurança dos cidadãos não só contra o criminoso, mas contra o poder punitivo também. O crime deve vir de um fato externo, de uma conduta que prejudique o bem jurídico. O livre arbítrio passa a ser um dos postulados da Escola Clássica.

Fundamentos

Método - lógico - abstrato.

Crime a pena são entes jurídicos e não fenômenos naturais.

Responsabilidade penal é fundamentada em uma responsabilidade moral bom base no livre-arbítrio, distinguindo imputáveis e não imputáveis.

Pena como retribuição pena culpa moral - um mal justo contra um mal injusto (crime).