Direito Civil - Interpretação das declarações de vontade

Interpretação das declarações de vontade

Art. 112 e 113 do C.C.

1)    - Teoria subjetiva – vontade

Art. 112 – caráter mais subjetivo

Ainda que o texto não seja muito claro e permita muitas interpretações ou mesmo que seja contrária a vontade real, o que prevalece é a vontade.

Pianovski: Essa teoria pura e simples é inaceitável.

Quando há duas vontades diferentes, a teoria subjetiva não

- Teoria Objetiva – declaração

Art. 113 – caráter mais objetivo

Interpretação mais próxima do sentido gramatical do texto, o que prevalece é o texto.

Pianovski: não soluciona problemas, CRIA problemas, pois é muito literal.

Ex: caso da fábrica de sucos (tangerina)

           

2)    Negócios benéficos e renúncia

114 – C.C

Teoria da autorresponsabilidade

Pela segurança jurídica não da pra prevalecer sempre a vontade real, pois isso geraria uma segurança enorme. Deve-se presumir que você foi cuidadoso ao fazer seu contrato, então, ao fazer sua cláusula.

Teoria da confiança – boa-fé

É necessário saber se o que foi declarado é suficiente para compor a confiança das partes e se ela é passível de tutela.