T.G do Estado - Titularidade, Revolução e Poder constituinte derivado (29.10)

• TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE

- Jorge Reinaldo Vanossi (A titularidade é uma questão ideológica)

1. **Resposta democrática está baseada no principio majoritário;
2. Resposta autocrática está baseado em um principio minoritário.

• REVOLUÇÃO E PODER CONSTITUINTE

A revolução é o veiculo do poder constituinte.

• PODER CONSTITUINTE DERIVADO

     -Reforma Constitucional-

1. Conceito: É o poder de reforma da constituição; É uma competência capaz de alterar a constituição ou modificá-la para ajustá-la às mudanças da sociedade.
2. Objetivo: É promover alterações na constituição dentro da própria ordem jurídica estabelecida, preservando assim o seu desenvolvimento e a sua continuidade (Evita a revolução).
3. Características: Opostas as características do Poder constituinte originário, é secundário, subordinado (está a distrito a observar e cumprir regras de fundo. ex: clausulas pétreas), condicionado (está a distrito a observar e cumprir regras de forma ex: emendas constitucionais, revisão da constituição). OBS: O seu produto (emenda) está sujeito a verificação de constitucionalidade. OBS2: Existem meios informais de alteração da constituição (interpretação).
4. Titularidade: Só pode ser aquela que a própria constituição prevê. Em 88 estava no Congresso nacional (que tem a possibilidade de alterar por emendas constitucionais).

• LIMITES AO PODER DE REFORMA

Nelson de Souza Sampaio

Limites Expressos: São aqueles que derivam de previsão expressa do texto constitucional (Limites temporais, circunstanciais e materiais).

Limites Implícitos: São aqueles conteúdos que a doutrina cria pensamentos que eles também pode ser alterados, através da interpretação constitucional.