Direito Civil - (08.06)

Próxima aula (quinta feira, dia 21.06) haverá um trabalho valendo 4.0.
- O trabalho é a elaboração de uma petição.

     No Código do Consumidor tem os requisitos formais de uma petição inicial. 
Podem ser utilizados quaisquer meios de consulta, com exceção ao computador (trazer livros, o Código Civil, VADE MECUM, etc). Autores podem ser citados, porém, deve-se comentar mais com as próprias palavras.


OBS: Como eu faltei no dia da aula, estou tentando pegar o máxima de informações com as pessoas, porém, a maioria não anotou nada, então as anotações vão ficar BEM perdidas. rs

Tutela: proteção juridica, esperando o que o juiz de direito vai conceder.
Tutela individual e coletiva. Dano supra individual: quando ofende o indivíduo mas pq ele pertence a um grupo.

Como fazer uma petição?

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXX ª VARA DE XXXX DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ

NOME DA AÇÃO (Apenas para facilitar para o juiz)

TIPO DE PROVIMENTO (Se houver)

NÃO INSERIR NADA NESTE ESPAÇO, QUE É DESTINADO AO DESPACHO DO JUIZ, OU AOS CARIMBOS DA SECRETARIA DA VARA! NUNCA USAR FRASES RELIGIOSAS, FILOSÓFICAS OU DE AUTO-AJUDA!

ZÉLIA MARIA FRAGOSO PONTE, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada nesta capital na Rua Monsenhor Bruno, nº 2.710, bairro Joaquim Távora, CEP 60811-341, portadora do RG nº 171.635 SSP-CE e inscrita no CPF/MF nº 031.404.793-01, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, constituídos pelo instrumento de mandato em anexo (doc.01), vem à presença de V.Exa. propor a presente ação, em face de LEONÍLIA CARNEIRO DA ROCHA, brasileira, separada, profissão ignorada, residente e domiciliada nesta comarca na Rua Padre Guerra, nº 1.161, bairro Parquelândia, portadora do RG n.º 654.704 (2ª via) e inscrita no CPF/MF sob o nº 118.517.833-34, tudo com espeque nos artigo 273 e parágrafos, do Código de Processo Civil e artigos 1.723, 1.521, 1.727, do Novo Código Civil, o que faz em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

INSERIR NARRATIVA DA HISTÓRIA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES ELEMENTOS TEXTUAIS:

• Sequência cronológica dos fatos
• Coerência da narrativa
• Discurso descritivo
• Linguagem formal e objetiva

II – DOS FUNDAMENTOS

INSERIR TEXTO ARGUMENTATIVO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES ELEMENTOS TEXTUAIS:

• Discurso argumentativo persuasivo
• Não usar retórica
• Não se contradizer (Transcrever leis ou jurisprudências opostas)
• Estabelecer fundamentação racional

III – DA TUTELA ANTECIPADA

INSERIR NARRATIVA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES ELEMENTOS TEXTUAIS:

IV – DOS PEDIDOS

Ex posits pelos motivos de fato e de direito supra alinhados, e considerando a farta prova documental, lei, jurisprudência e doutrina invocadas, requer apromovente se digne V. Exa. a:

1. INSERIR O PEDIDO DA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM PRIMEIRO LUGAR, SE FOR O CASO;
2. INSERIR O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA EM SEGUNDO LUGAR, SE NÃO HOUVER O PRIMEIRO PEDIDO;
3. REQUERER A intimação do representante do Ministério Público SE A CAUSA EXIGIR;
4. PEDIR O JULGAMENTO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO;
5. PEDIR A condenaR a promovida por último.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal, ouvida de testemunhas, abaixo arroladas, juntada posterior de documentos, ficando tudo de logo requerido.

Dando-se à causa o valor de R$ XXXXX (xxx reais), para os efeitos fiscais.

Termos em que

Pede e espera deferimento.

Fortaleza-CE, XX de xxxxx de XXXX.

NOME E OAB

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Sites bons para pesquisa (usei o segundo como referência)
http://www.centraljuridica.com/modelos/g/1/peticoes/peticoes.html
http://tudodireito.wordpress.com/2010/11/03/como-fazer-uma-peticao/
http://www.centraljuridica.com/modelo_de_peticao.php
http://reservadejustica.wordpress.com/2009/03/26/dicas-para-a-elaboracao-de-pecas-processuais/
http://www4.planalto.gov.br/legislacao